A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal. O evento teve como objetivo o planejamento, estabelecimento de metas e a criação de estratégias que promovam avanços na política da assistência social.
Com o tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, o encontro teve a participação da sociedade civil, servidores, conselhos e autoridades, além de contar com apresentações de dança dos adolescentes do “Espaço Bem Viver” Polvilho e o coral do Núcleo do Idoso de Cajamar – NIC.
A prefeita Paula Ribas abriu a Conferência enaltecendo o trabalho, competência e dedicação da diretora de Desenvolvimento Social Daia Santos junto à equipe de Assistência Social com os trabalhos já realizados no Município. “Estendo meu agradecimento e parabenizo a toda equipe envolvida desejando a todos uma boa conferência, pois tudo que será discutido e decidido com certeza será um reflexo do que nossa cidade precisa e merece.” Ressaltou.
O evento contou com a presença da Prefeita Paula Ribas, Daia Santos – Diretora DMDS, Juliane Tonelli – Assistente Social do Poder Judiciário, Elis Albano – Presidente do Conselho Municipal de Assistente Social de Cajamar, Receba Brito de Moraes – Assistente Social e Consultora, Matilde Helena Rossini – Presidente do Fundo Social de Solidariedade, além dos Diretores Municipais e Vereadores. Contou ainda com representantes das entidades civis: APAE de Cajamar, Hácali, Instituto Milenium, Sítio Agar e com Sr. Alexandre Belizário – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Confira as propostas que foram tratadas durante o evento:
– MUNICÍPIO:
1. Incorporar o auxílio natalidade nos benefícios eventuais em âmbito municipal;
2. Efetivar o que propõe a NOB RH SUAS no município e melhorar os equipamentos de trabalho já existentes, e garantir as condições mínimas de trabalho;
3. Realizar diagnóstico territorial para o exercício do controle social municipal;
4. Divulgar serviços para a população visando aperfeiçoar espaços democráticos e tomadas de decisões;
5. Possibilitar aos usuários que avaliem os serviços com foco nas normatizações do SUAS e na gestão democrática;
6. Implantar a vigilância socioassistencial;
7. Criação de uma casa de passagem feminina, com garantia de atendimento social, físico, psicológico, guarda segurança, em âmbito municipal.
8. Criação de uma instituição de acolhimento de mulher vitima de violência com garantia de atendimento social, físico, psicológico, guarda segurança, atendimento para crianças em âmbito regional;
9. Construção de lei municipal para benefícios eventuais;
10. Cofinanciamento e custo: criar por lei um percentual mínimo a exemplo dos 25% da Educação e 15% da Saúde, para a área de Assistência Social nos âmbitos do município, Estado e União;
11. Criar por lei, dentro do município de Cajamar políticas públicas em relação ao idoso;
12. Criar por lei, dentro do município de Cajamar o uso do nome social para o publico LGBT;
13. Criar por lei, dentro do município de Cajamar políticas públicas, regulamentando o atendimento de pessoas em situação de rua;
14. Legislação municipal específica para inclusão do adolescente em programas como jovem aprendiz, bem como de inclusão de pessoas com deficiência.
– ESTADO:
1. Modificar o critério de inserção no programa estadual de transferência de renda: Renda cidadã, tal seja: a inserção da família será por avaliação técnica dos municípios e não mais via sistema Portal Social (estadual) e utilizam o critério estabelecido pelo programa bolsa família para estabelecer o valor que a família vai receber;
2. Cofinanciamento e custo: criar por lei um percentual mínimo a exemplo dos 25% da Educação e 15% da Saúde, para a área de Assistência Social nos âmbitos do município, Estado e União.
– UNIÃO:
1. Capacitar trabalhadores SUAS para busca ativa na comunidade visando a participação popular e descentralização dos serviços;
2. Estabelecer um percentual mínimo para o orçamento da assistência social em todos os níveis: federal, estadual e municipal;
3. Ampliar o quadro de recursos humanos na NOB/RH;
4. Cofinanciamento e custo: criar por lei um percentual mínimo a exemplo dos 25% da Educação e 15% da Saúde, para a área de Assistência Social no âmbito da União.
5. Moção- Repensar o pacto federativo para que seja universal.
Resumo da Palestra garantia dos direitos no fortalecimento do SUAS
• Histórico do processo da garantia dos serviços socioassistenciais no Brasil;
(BPC – benefício de prestação continuada);
• Processo de garantia de direitos, através da implementação e aprimoramento do SUAS;
• Direito a educação ao conhecimento, saúde, a vida;
• Garantia dos direitos trabalhistas, o quanto avançamos;
• Ausência de profissionais no SUAS, qual a garantia do direito que Cajamar consegue oferecer.
• Conferência de assistência é um ato de deliberar, dar voz a população;
• Os avanços das políticas públicas, o que alcançamos e precisamos alcançar;
• Saúde, educação precária;
• Os excluídos;
• AUTONOMIA, o que é para um não é para o outro;
• Mudar o contexto histórico da política assistencialista para garantia de direitos do cidadão;
Eleição de delegados e suplentes:
Poder Público –
Titular: Diones Ferreira da Silva
Suplente: Disanira Maia Peria
Sociedade Civil –
Titular: Elaine Cristina de Souza
Suplente: Antonia Gleuce Pereira Nunes Lima
Quantidade total de participantes: 124
