Contran aprovou, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, um novo conjunto de normas que regulamenta a circulação de ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com motor (combustão ou elétrico), de até 50 cm³ (combustão) ou até 4 kW (elétrico).
O que muda
- Os ciclomotores passam a exigir registro no Renavam, placa, licenciamento anual e habilitação — CNH categoria A ou a autorização especial ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
- Será obrigatório o uso de capacete e demais equipamentos de segurança previstos no Código de Trânsito.
E as bicicletas elétricas e patinetes?
A nova regulamentação também distingue diferentes tipos de veículos leves:
- Bicicletas elétricas de pedal assistido continuam com regras semelhantes às de bicicletas comuns, sem necessidade de emplacamento ou CNH.
- Para patinetes motorizados, skates elétricos e outras “mobildades individuais autopropelidas”, há exigências mínimas de segurança, mas as regras são menos rigorosas do que para ciclomotores.
Consequências para quem não regularizar
Quem não seguir as novas regras poderá enfrentar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): multas, pontos na habilitação, apreensão do veículo e até suspensão da CNH. Infrações incluem circular sem placa, sem registro, sem capacete, trafegar em locais proibidos (como ciclovias ou calçadas), ou rodar com veículo não licenciado.
O que muda para quem usa “cinquentinhas”
Com a regulamentação, as tradicionais “cinquentinhas”, populares ciclomotores urbanos, deixam de ser tratadas como veículos “informais” ou “alternativos” e passam a se submeter às mesmas exigências de motos convencionais. A mudança busca tornar o trânsito mais seguro e organizado, com fiscalização mais rigorosa, mas também gera impacto para quem já utiliza esses veículos, exigindo documentação e adequação.