A Prefeitura de Santana de Parnaíba, via Secretaria Municipal de Habitação (SMH), deu um passo decisivo para a regularização fundiária no bairro Cidade de São Pedro. No último sábado (21/02), um mutirão de cadastramento reuniu moradores da Gleba C no Colégio Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Economia de até R$ 15 mil para o morador
A iniciativa, que faz parte do programa Regulariza Parnaíba, oferece todo o processo de documentação e escritura de forma totalmente gratuita. Em um processo particular, os custos de regularização de um imóvel podem chegar a R$ 15 mil, valor que agora é economizado pelas famílias beneficiadas.
Nesta primeira fase, foram convocados os responsáveis por 399 lotes. A meta da SMH é atingir aproximadamente 800 imóveis apenas nesta região.
Benefícios da Regularização (REURB)
Além da economia financeira, a regularização traz garantias fundamentais para as famílias parnaibanas:
- Segurança Jurídica: Posse legal do imóvel e garantia de herança para descendentes.
- Valorização Patrimonial: Imóveis com escritura valem mais no mercado.
- Acesso a Serviços: Facilidade na instalação de infraestrutura e serviços públicos essenciais.
- Desenvolvimento Urbano: Integração oficial do bairro ao ordenamento da cidade.
Entenda a Lei: A ação é baseada na Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB) e reforçada pela Lei Municipal nº 4.004/2021, que acelera a regularização de edificações que apresentem condições de segurança e habitabilidade.
Próximos Passos
Após o cadastramento realizado no mutirão, a Secretaria de Habitação realizará a análise técnica das documentações. Uma vez aprovados, os processos são enviados ao cartório para a emissão definitiva das escrituras.