Na última terça-feira, 31 de março, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba deu um passo significativo para o fortalecimento da segurança local. O grande destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Lei nº 117/2026, que beneficia diretamente os servidores efetivos da Guarda Civil Municipal (GCM).
A proposta altera o percentual do adicional pelo Regime Especial de Trabalho de Proteção Municipal Preventiva (RETPMP). Com a aprovação, o benefício que era de 70% passa a ser de 80% sobre os vencimentos.
O projeto foi inserido na pauta por meio de um Requerimento de Urgência Especial. Para garantir a celeridade e a legalidade do processo, o texto não foi apenas debatido na sessão ordinária, mas também submetido a votação, onde foi aprovado.
“A proposta representa um importante avanço na valorização da categoria, reconhecendo o risco e a dedicação extrema dos profissionais que garantem a tranquilidade das famílias parnaibanas”, destacou o texto base da apreciação.
Impacto na Segurança Pública
O aumento do RETPMP é visto como um investimento estratégico. Ao elevar o percentual do adicional, a gestão municipal e o legislativo buscam:
- Reconhecimento Profissional: Valorizar o servidor que atua na linha de frente.
- Retenção de Talentos: Manter profissionais experientes e qualificados na corporação.
- Estímulo ao Desempenho: Reforçar a motivação de uma força de segurança que é referência na região.