O tribunal Superior Eleitoral absolveu os segundos colocados, Paula Ribas (PT) e Deocárdio Costa(PCdoB), na noite desta terça-feira (13), no processo eleitoral de número 66912, na qual havia cassado Daniel Fonseca e Paula Ribas em agosto de 2013.
Os ministros, por unanimidade, absolveram a segunda colocada, Paula Ribas (PT) e seu vice, Deocárdio Costa (PCdoB), por entenderem que os segundos colocados não praticaram crime de uso de meios de comunicação, uma vez que o jornal só foi usado durante cinco vezes em campanha eleitoral, da mesma forma que outros candidatos também usaram e sem uso de dinheiro público.
Já Daniel Fonseca e Fátima Lima, ambos do PSDB, os ministros mantiveram a cassação, pois de fato foi comprovado que os primeiros colocados praticaram o crime de uso indevido de meios de comunicação, com pagamentos com dinheiro público realizado para o jornal Cajamar News e com as matérias prontas, feitas por jornalistas e fotógrafos da própria prefeitura durante vários meses. Os pagamentos com matérias exaltando e idolatrando o ex-prefeito Daniel Fonseca e Fátima Lima, tiveram início em 2011, fato que reforçou ainda mais o crime praticado pelo ex-prefeito.
O acordão do TSE deve sair em até 30 dias com a informação resumida do processo sobre absolvição da segunda colocada.
Veja na íntegra o vídeo de toda a sessão de julgamento realizada no TSE.
