O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo vão fiscalizar a aplicação dos valores que serão repassados pela União à 117 municípios do estado, em virtude do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal.
Entre os municípios à serem fiscalizados, está Santana de Parnaíba, que receberá uma parte do valor do pré-sal na quantia de R$ 5.300.218,21.
O leilão de áreas na Bacia de Santos ocorreu na última quarta-feira (6), e deve resultar em recursos significativos para as prefeituras que podem, por exemplo, chegar a R$ 7,7 milhões no caso de Campinas, R$ 7 milhões em Mogi Guaçu e R$ 2,9 milhões em Jales.
Para fiscalizar a utilização dos repasses, o MPF e a 2ª Procuradoria de Contas instauraram Procedimento Administrativo de Acompanhamento para os municípios abrangidos por suas áreas de atuação. O objetivo é garantir que as prefeituras respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal e priorizem projetos em andamento, tendo em vista as mais de 1,5 mil obras paralisadas ou atrasadas no estado.
De forma a instruir o procedimento, o MPF e a 2ª Procuradoria de Contas solicitaram informações às prefeituras sobre os valores recebidos, decorrentes do excedente do pré-sal, e a destinação dada a esses recursos. Os gestores municipais também deverão informar o montante que será direcionado à Previdência e o número de obras paralisadas ou atrasadas em seus municípios, bem como o custo estimado para a retomada dos empreendimentos.
Cajamar não está na lista das cidades à serem fiscalizadas pelo MPF. O repasse para a cidade será de R$ 3.827.935,37 em relação ao pré-sal.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,8 bilhões.
Para acessar a lista completa de municípios paulistas e o valor para cada município, clique AQUI. Para acessar a nota do Ministério Público Federal, com a lista de municípios que serão fiscalizados, clique AQUI.
Texto: Fernando Crus
Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal e Câmara dos Deputados.
