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Coluna Jurídica: Confira o calendário eleitoral de 2020

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O TSE aprovou na quarta-feira (18), o calendário eleitoral de 2020. Veja abaixo as principais datas da disputa municipal:

1º de janeiro –  Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por governos, exceto nos casos de calamidade, emergência ou de programas sociais anteriores;

4 de abril – Data-limite para novos partidos terem o registro aprovado pelo TSE;

15 de maio – Pré-candidatos podem começar a arrecadar dinheiro por vaquinhas na internet;

4 de julho – Fica proibida a contratação de shows pagos com dinheiro público para inaugurações;

20 de julho – Partidos começam a fazer convenções para escolher candidatos a prefeito e vereador;

5 de agosto – Último dia para escolha dos candidatos e formação das coligações;

15 de agosto – Último dia registro de candidaturas;

16 de agosto – Começa a propaganda eleitoral;

24 de setembro – Último dia para o eleitor obter segunda via do título eleitoral;

1° de outubro – Último dia da propaganda eleitoral do primeiro turno e para debates;

4 de outubro – Eleição

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