EDITAL (AVISO) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA -Nº. 002/17 -PMC/GP/DMPDU/CMEPL
Em cumprimento aos artigos 48 e 49 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº. 1O 1100, de 04 de maio de 2000, a Prefeitura do Município de Cajamar, através de sua Diretoria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da CMEPL – Comissão Mun icipal para Elaboração dos Projetos de Lei, torna público e tem a honra de convidar todos os munícipes, movimentos sociais e populares, entidades setoriais, industriais, comerciais, sind icais, profissionais, acadêmicas e de pesquisas, conselhos profissionais de classe, conselhos municipais, organizações não governamentais e quaisquer outros segmentos representativos da população em geral, que fará realizar, nos dia, local e horário abaixo discriminados, 2ª. AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2018 – 2021) e do projeto de lei LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018.
PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA
1) OBJETIVO: Determinar os Investimentos Públicos para elaboração do PPA – Plano Plurianual 2018 – 2021 e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 do Município de Cajamar;
2)LOCAL, DATA E HORÁRIO:
– Ginásio de Esportes Antonio Carlos Tra massi
Rua Creuza F.L.S. Araujo, 120 (Polvilho)
18 de Abril de 2017
Das 18:00 as 20:00 horas
3) NORMAS:
a) A construção se dará de forma participativa, através da formação de grupos temáticos, dirigidos por representantes do Poder Público Municipal.
b) Será ‘ministrada pela Comissão Municipal , com duração máxima de 2 horas;
e) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença e inscrição no grupo temático no dia da Aud iência Públ ica no tempo destinado para essa atividade.
d) Sugestões e informações ad icionais poderão desde já ser encaminhadas por meio eletrônico antecipadamente à Audiência Pública, sendo no id ioma português, de forma concisa, objetiva e devidamente identificada. Serão consideradas as contribu’ – enviadas até 18 de Abril de 2017 através do email: orca rn en to@ca j a m a r .sp.gov.br
e) Inicialmente será permitida a manifestação de O 1 (um) representante de cada entidade. No entanto, findas as manifestações deste, o dirigente do grupo temático poderá permitir outras man ifestações, a seu critério e de acordo com o tempo disponível.
f) Quaisquer interessados poderão trazer suas contribuições ao processo de discussão, em face dos trabalhos executados na Audiência Pública, desd e os encaminhem até o final da sessão, por escrito à mesa coo enadora dos trabalho .
