Na busca pelo aumento da arrecadação que foi altamente impactada em função da crise do Covid-19, o Governo do Estado de São Paulo anunciou recentemente o Decreto nº 65.156/2020, que acaba ou revoga algumas isenções, com algumas reduções de base de cálculo nessas mesmas datas e com alguns créditos outorgados de ICMS.
Serão impactados segundo a lei setenta produtos ou serviços, ou seja, na prática, a partir de novembro de 2020 ou de janeiro de 2021 esses benefícios fiscais do ICMS deixarão de existir. Serão impactados um grande grupo, como por exemplo produtos como camisinha, refeições, pedra britada, alguns equipamentos e até alguns medicamentos, e instituições como a APAE, Amigos do Bem e Fome Zero.
“A situação se torna complicada pois fizemos cálculos em relação a alguns produtos e observamos que com o fim do benefício do ICMS, os produtos poderão ter uma aumente de até 21,95%. Além disso, muitas instituições perderão benefícios impactando diretamente em seus funcionamentos”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.
Ele explica que para cada produto que perdeu benefício terá que se fazer um cálculo a parte, mas, a com o fim dos benefícios fiscais, diversos segmentos ou produtos sofrerão aumento da carga tributária resultante da incidência do ICMS, conforme segue:
- Fim da isenção do ICMS: passarão a ser tributadas pelo ICMS a partir de novembro de 2020 e janeiro de 2021.
- Fim da redução da base de cálculo: passarão a partir de 1º de novembro de 2020 e janeiro de 2021 a calcular e recolher o ICMS sem este benefício.
- Fim do crédito outorgado de ICMS: perderão também este benefício.
“Ainda é prematuro afirmar o quanto desses valores serão repassados à população, mas é certo que serão, impactando diretamente os bolsos dos paulistanos que terão que arcar com esse custo extra na pior hora possível”, finaliza Welinton Mota.
Veja a lista dos produtos que serão impactados:
Fim de isenções do ICMS
- APAE – IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- BULBO DE CEBOLA
- CIRURGIAS – EQUIPAMENTOS E INSUMOS
- DEFICIENTES – PRODUTOS PARA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU ENTIDADE ASSISTENCIAL
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTA – VEÍCULO AUTOMOTOR)
- EMBRAPA – OPERAÇÕES DIVERSAS
- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – IMPORTAÇÃO – MEDICAMENTOS
- IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES
- IMPORTAÇÃO – SANEAMENTO BÁSICO
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
- MOLUSCOS
- ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO
- ÓRGÃOS PÚBLICOS – DOAÇÕES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
- ÓRGÃOS PÚBLICOS – DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DA SECA
- ÓRGÃOS PÚBLICOS – DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DE CATÁSTROFES
- ÓRGÃOS PÚBLICOS – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS
- PÓS-LARVA DE CAMARÃO
- PRESERVATIVOS
- PRÓ-TAMAR [Fundação Pró-Tamar]
- REPRODUTOR CAPRINO – IMPORTAÇÃO)
- RORAIMA – INSUMOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
- SANGUE – IMPORTAÇÃO DE INSUMOS POR ENTIDADE DE HEMATOLOGIA OU HEMOTERAPIA
- SENAI, SENAC E SENAR
- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE- DOAÇÕES
- MEDICAMENTOS
- MEDICAMENTOS – ÓRGÃOS PÚBLICOS
- FOME ZERO
- AERONAVES – INSUMOS PARA A FABRICAÇÃO)
- FUNDAÇÃO ZERBINI
- AMIGOS DO BEM
- REPORTO – MODERNIZAÇÃO DE ZONAS PORTUÁRIAS
- ÓRGÃOS PÚBLICOS – PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO ESTADUAL
- AVIÕES
- GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA – MANUTENÇÃO
- LOCOMOTIVA E TRILHO – IMPORTAÇÃO
- REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO DA DOENÇA DE CHAGAS
- MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PESQUISA COM SERES HUMANOS
- MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO
- METRÔ – IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4
- PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- PROINFO – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- PEÇA DE AERONAVE SUBSTITUÍDA EM VIRTUDE DE GARANTIA
- IMPORTAÇÃO – EQUIPAMENTO MÉDICOHOSPITALAR
- GRIPE A – MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO
- LOCOMOTIVA
- UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
- BOLA DE AÇO
- Fundação Museu da Imagem e do Som – MIS
- INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Fim da redução da base de cálculo
- INSUMOS AGROPECUÁRIOS
- INSUMOS AGROPECUÁRIOS – RAÇÕES E ADUBOS
- MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
- PEDRA BRITADA E PEDRA-DE-MÃO
- PÓ DE ALUMÍNIO
- REFEIÇÃO
- VEÍCULOS
- CRISTAL E PORCELANA
- NOVILHO PRECOCE
- ALHO
- MANDIOCA
- BIODIESEL – B-100
- Regime de Tributação Unificada – RTU
- VEÍCULOS MILITARES, PARTES E PEÇAS
- MERCADORIAS DE COBRE)
- AREIA
- AERONAVES, PARTES E PEÇAS)
