A 20ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Santana de Parnaíba, em 29 de junho, foi a última sessão deste primeiro semestre antes de entrar em recesso parlamentar, que acontece no período de 1 a 31 de julho.
Durante essa sessão, os parlamentares aprovaram sete projetos de lei, de autoria do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI nº 252/2021, DE 21/06/2021.
“Altera dispositivos da Lei nº 3.658, de 8 de novembro de 2017. Refere-se à Lei de zoneamento de uso e ocupação do solo do município.”
Autoria: Poder Executivo
Segunda discussão e votação
PROJETO DE LEI nº 261/2021, DE 25/06/2021.
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.997, de 16 de junho de 2021, que estabeleceu as normas para ordenamento dos processos, prevendo uso de meio eletrônico no âmbito da administração pública do município de Santana de Parnaíba.”
Autoria: Poder Executivo
Única discussão e votação
PROJETO DE LEI nº 262/2021, DE 25/06/2021.
“Dispõe sobre a regularização de edificações e revoga a Lei nº 3.775, de 25 de abril de 2019.”
Autoria: Poder Executivo
Única discussão e votação
PROJETO DE LEI nº 263/2021, DE 25/06/2021.
“Altera a redação do §3º do art. 7º da Lei nº 3.118, de 25 de maio de 2011, que dispôs sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público municipal de Santana de Parnaíba e deu outras providências.”
Autoria: Poder Executivo
Única discussão e votação
PROJETO DE LEI nº 264/2021, DE 25/06/2021.
“Cria cargos em comissão e os especifica em conformidade com o que possibilita o art. 8º, II, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.”
Autoria: Poder Executivo
Única discussão e votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3/2021, DE 25/06/2021.
“Acrescenta dispositivo no art. 3º da Lei Complementar nº 34, de 25 de maio de 2011. Refere-se ao Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santana de Parnaíba.”
Autoria: Poder Executivo
Única discussão e votação
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2021, DE 25/06/2021.
“Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do município de Santana de Parnaíba/SP (LOM).”
Autoria: Poder Executivo
Única discussão e votação
Nesta mesma sessão também houve uma homenagem ao Cabo Reginaldo Gonçalves do Nascimento do Posto dos Bombeiros de Santana de Parnaíba, por meio da moção de aplausos nº 20, de autoria do vereador Gino Mariano (PSDB), dedicada ao trabalho prestado à população por meio do Corpo Bombeiros onde o homenageado atuou ao longo desses anos até aposentar-se.
Recesso Parlamentar
Por conta do recesso parlamentar, o regresso das sessões ordinárias será em 3 de agosto, na primeira terça-feira do mês, às 15 horas. Neste período, o funcionamento da Câmara Municipal será mantido, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas, para o atendimento ao público e realização dos trabalhos de todos os departamentos do Legislativo.
