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Câmara de Santana de Parnaíba decreta ponto facultativo no dia 06/09

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A presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, vereadora Sabrina Colela (Avante), assinou o Ato da Presidência Nº 025/2021, em 20 de agosto de 2021, decretando a segunda-feira (06/09) como ponto facultativo. A medida acontecerá um dia antes da celebração do feriado nacional, de 7 Setembro.

Para ter acesso ao Ato da Presidência Nº 025/2021, basta acessar: .

História

Em 7 de setembro de 1822 foi proclamada a independência do Brasil e o país rompeu sua ligação com Portugal, consolidando-se como nação independente.

A data 7 de setembro só foi transformada em feriado nacional durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, o primeiro presidente do Brasil após a ditadura de Vargas. Essa lei decretou a existência de sete feriados no calendário brasileiro e foi reforçada e modificada por uma lei assinada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

As duas leis foram: Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 e Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.