O governo do Estado de São Paulo transferiu para Santana de Parnaíba no mês de agosto de 2021, a valor de R$ 18.332.996,15 (dezoito milhões, treszentos e trinta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quinze centavos), em ICMS, superior ao mês de julho que teve o montante acumulado em R$ 15.114.324,40 (quinze milhões, cento e quatorze mil, trezentos e vente e quatro reais e quarenta centavos). Até o presente momento, o município de Santana de Parnaíba arrecadou o total de R$ 127.191.650,51 (cento e vinte e sete milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos) no ano de 2021.
Conforme a Constituição, os municípios têm direito a uma cota de 25% do ICMS total recolhido. A verba é repassada semanalmente pelos estados aos municípios.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Também é usado como incentivo ao desenvolvimento de setores como a produção de alimentos e a indústria automobilística, além da geração de energia renovável no caso específico de São Paulo.
No Estado, o Governo de SP criou o Nota Fiscal Paulista, que devolve aos contribuintes 20% do total do imposto recolhido pelos estabelecimentos.
De acordo com a legislação, parte dos recursos do ICMS são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Para cessar o relatório completo do valor transferido para Cajamar em outros meses ou anos, e qualquer outro município do Estado, bem como valores com IPVA, acesse: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx
