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Criação da Região Metropolitana de Jundiaí é aprovada na ALESP

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A criação da Região Metropolitana de Jundiaí foi aprovada nesta terça-feira (09/11) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e contou com voto favorável do deputado estadual Alexandre Pereira, representante da região na Casa.

A Região Metropolitana de Jundiaí será composta pelos municípios de Jundiaí, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista, que atualmente formam o Aglomerado Urbano de Jundiaí e juntos totalizam 810 mil habitantes.

Para Alexandre, a transição para Região Metropolitana de Jundiaí contribui para o desenvolvimento regional e o fortalecimento dos municípios. “A criação da Região Metropolitana de Jundiaí possibilita que os municípios se organizem conjuntamente, unindo forças em busca de investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança, transporte, entre outras, refletindo na melhoria da qualidade de vida da população. Desenvolvimento regional, este é o papel da criação da Região Metropolitana de Jundiaí”, destaca.

De acordo com o projeto de lei complementar nº 36/2021, de autoria do governo estadual, a Região Metropolitana de Jundiaí tem como objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida; a cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela destinados; a utilização racional do território, dos recursos naturais e culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região; e a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e redução das desigualdades regionais.

A Região Metropolitana de Jundiaí contará com um Conselho de Desenvolvimento que coordenará as demandas comuns locais e do Estado em áreas como planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes e lazer e turismo.