Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), sim. O artigo 54 determina que a prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente.
Os depósitos irregulares de lixo contaminam águas e solos com substâncias tóxicas. Também atraem bichos como moscas, ratos, baratas e mosquitos, que podem aumentar a incidência de enfermidades por conta de dengue, zika, febre amarela e leptospirose.
Quem descarta entulho de maneira irregular está comprometendo a segurança nas ruas, o ecossistema e, de forma indireta, a vida de milhares de pessoas. Fica fácil entender, portanto, o motivo para tratar essa conduta como crime contra o meio ambiente.
O descarte irregular de resíduos gera vários problemas para as cidades e seus habitantes. Tanto o lixo doméstico quanto os materiais das indústrias e das empresas de construção civil precisam ser destinados aos seus respectivos pontos de coleta.
Por não saberem como proceder ou para economizar tempo e dinheiro, muitas pessoas acabam despejando as sobras nas ruas. Com o tempo, esse volume vai se concentrando sobre as calçadas e áreas de tráfego de veículos, comprometendo a passagem de carros e pedestres.
Se houver bueiros abertos ou danificados, esses recursos podem ficar acumulados e bloquear a passagem de água. Combinada às chuvas fortes, a situação pode resultar em enchentes perigosas que favorecem acidentes, principalmente quedas de automóveis ou de pessoas em buracos na via.
A poluição proveniente do entulho desvaloriza o visual da cidade, produz mau cheiro e traz riscos à vida humana e à natureza. Quando surge em vários lugares, pode destruir parte significativa da flora e provocar a morte de animais, além de criar o ambiente perfeito para o desenvolvimento de pragas urbanas, como a proliferação de escorpiões.
Em Cajamar, principalmente no Bairro Portal dos Ipês, tal prática têm sido adotada. Portanto, ao ver alguém jogando entulho denuncie à Prefeitura através do telefone: (11) 4446-7114.
