A Justiça marcou para o dia 1 de julho de 2022 a reintegração de posse de um terreno invadido no dia 13 de julho de 2019 (veja a matéria). No local, que fica no bairro do Panorama, em Cajamar, existem atualmente 105 famílias, segundo advogados da ocupação.
A Justiça entendeu que o terreno é particular e que os proprietários pagam seus impostos em dia. A reintegração de posse não ocorreu antes por conta da pandemia. Os ocupantes do terreno foram beneficiados pela decisão do STF na ADPF 828, que determina a suspensão dos despejos até 30 de junho 2022.
“Todos os documentos de propriedade foram apresentados, desde a compra do imóvel e o pagamento em dia, por mais de quarenta anos, do IPTU” – disse a proprietária do terreno em matéria feita pelo Destaque Regional no início da ocupação (veja).
“As 105 famílias que vivem na Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, não têm para onde ir caso sejam despejadas quando deixar de vigorar a suspensão de remoções determinada pelo STF, cujo prazo vence em 30 de junho. A justiça local já expediu mandado para o Batalhão da Polícia para que seja cumprida a reintegração de posse logo no dia seguinte, 1º de julho“.- manifestam em nota os advogados da ocupação.
Apesar da decisão da Justiça, até o momento da publicação desta matéria não há sinais de desocupação do terreno.