O Senado Federal aprovou por unanimidade, na última segunda-feira, o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável por regulamentar as operadoras.
O tema chegou ao Congresso após decisão do Superior Tribunal de Justiça, em junho, que desobrigou os planos de saúde a arcarem com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.
O relator do projeto, senador Romário, do PL fluminense, comemorou a aprovação pela Casa.
Dr. Edmílson Lima explica:
