Após 400 assinaturas em um abaixo assinado, uma liminar deferida no dia 24 de Janeiro deste ano, em que proibia a concessionária CCR AutoBAn de cobrar a tarifa de pedágio do km 26 da Via Anhanguera, para o moradores do bairro Chácara Maria Trindade, no km 28, a concessionária conseguiu na justiça na última quinta-feira (23), um agravo instrumental na qual derrubou a decisão da 15º Vara da Fazenda Pública de SP em que havia dado o direito ao moradores do bairro do não pagamento da tarifa.
“Não existindo via alternativa de acesso ao ferido bairro, não é razoável a que discrimine a população moradia de bairro distante com a cobrança de tarifa de pedágio dentro do mesmo município” – ressaltou Paula Micheletto Cometti, Juíza na qual deferiu a liminar.
Com o gravo de instrumento da concessionária, as tarifas R$ 8,80 para ída e R$ 8,80 para volta, continuarão a serem cobradas dos moradores, até julgamento do agravo, que por enquanto, não tem data prevista.
O BAIRRO CHÁCARA MARIA TRINDADE
O bairro chácara Maria Trindade se localiza no km 28 da Via Anhanguera no extremo noroeste da capital, ficando no limite entre as cidades de Cajamar, Santana de Parnaíba e São Paulo. Apesar de ser um bairro da capital, os moradores tem que pagar o pedágio para transitar no mesmo município, ou seja, para visitar outros bairros da mesma cidade, motivo para que a ação judicial fosse tomada.
Insatisfação dos moradores de Cajamar
A cobrança do pedágio no km 26 também é assunto de polêmica em Cajamar, a cidade da Grande São Paulo é uma das poucas cidades vizinhas à São Paulo em que os moradores pagam pedágio para acessar a capital, isolando a cidade da região metropolitana.
Veja abaixo a cópia da sentença.
