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Câmara de Santana de Parnaíba aprova férias remuneradas para o prefeito

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Uma sessão excepcional, foi convocada na última terça-feira (19), na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. O objetivo foi a aprovação de três projetos de leis, sendo:

  • Lei nº 246/2023, que garante ao prefeito e o vice-prefeito o direito de férias remuneradas anuais, com gratificação de um terço acima de sua remuneração.
  • PL nº 247/2023, que estabelece o período de descanso remunerado aos parlamentares, obedecendo o período de recesso parlamentar e respeitando eventuais convocações extraordinárias, na forma da Lei Orgânica ou do Regimento Interno.
  • E PL nº 248/2023, que dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2025/2028, no percentual de 50% atribuído aos deputados estaduais.

O vereador Silvinho Filho votou contra. Vicentão, que estava presidindo a sessão, não votou.

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