Em 26 de outubro, os parlamentares da Câmara de Santana de Parnaíba realizaram a 31ª Sessão Ordinária e, em seguida, a 15ª Sessão Extraordinária. Na ocasião, foram discutidos e aprovados quatro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo.
Na 31ª Sessão Ordinária, os projetos de lei foram aprovados em primeira discussão e votação, e durante a 15ª Sessão Extraordinária, em segunda discussão e votação. Conheça os PLs:
– Projeto de Lei nº 344/2021, de 30/09/2021, que dispõe sobre a instituição do PPA – Plano Plurianual do município de Santana de Parnaíba para os exercícios de 2022 a 2025 e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 345/2021, de 30/092021, prevê os anexos IV, V e VI, bem como o Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais de que trata o art. 4º da Lei nº 3.998, de 16 de junho de 2021, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.
– Projeto de Lei nº 346/2021, de 30/09/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santana de Parnaíba para o exercício de 2022 e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 353/2021, de 15/10/2021, que dispõe sobre autorização para proceder à abertura de créditos adicionais suplementares. Refere-se à suplementação para as ações desenvolvidas na área da educação, especialmente do que diz respeito ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Na 31ª Sessão Ordinária também foram apresentadas duas moções: a de aplausos nº 57, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB), dedicada ao Dia do Coletor de Lixo, celebrado em 21 de outubro, e a de repúdio nº 56, de autoria dos vereadores Marcos Moraes (PL) e Hugo Silva (Democratas), referente ao deputado estadual de São Paulo, Frederico D’Avila (PSL), pelos xingamentos contra o Papa Francisco, o Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e a Igreja Católica, durante o usou da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 14 de outubro deste ano.
Para assistir na íntegra as sessões, basta acessar:
26/10/2021– 31ª Sessão Ordinária
https://youtu.be/H6qNGuQZ-9k
26/10/2021–15ª Sessão Extraordinária
https://youtu.be/axRjLN8iw1I
