A Justiça de Cajamar decretou que Maicol Sales dos Santos (foto), será levado a júri popular pelo assassinato da jovem Vitória Regina, de 17 anos, que morava no bairro do Ponunduva. A data do Júri, que ocorrerá no Fórum de Cajamar, será divulgada em breve.
O Destaque Regional apurou que a Polícia, Guarda e Trânsito, devem realizar um esquema especial, para o dia do julgamento. Visto a ampla repercussão do caso, são esperados uma grande movimentação e até protestos na frente do Fórum.
Polêmica e divergências
Além da polêmica sobre supostos erros nas investigações, recentemente, uma testemunha alterou seu depoimento, agora, essa testemunha disse que não viu Maicol no ponto de ônibus onde Vitória desceu.
ACUSAÇÃO E DEFESA
Durante o Júri Popular, que ocorrerá durante várias horas, os advogados de acusação e defesa vão apresentar seus argumentos aos jurados, que serão compostos por sete pessoas, escolhidas por sorteios.
Dos escolhidos nos sorteios, cada parte (acusação e defesa), poderão rejeitar até três nomes. Em caso de rejeição, outros nomes serão sorteados e convocados a serem jurados.
CRITÉRIOS PARA SORTEIO DOS JURADOS
Requisitos para ser jurado são:
- Idade: Ter 18 anos ou mais.
- Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Direitos políticos: Estar em pleno dever dos seus direitos políticos (ser eleitor).
- Residência: Residir na comarca onde o julgamento será realizado (Cajamar).
- Idoneidade: Ter boa conduta social e moral e não ter sido processado criminalmente.
A pessoa sorteada para ser jurado(a) não pode fazer a recusa injustificada da convocação para o serviço do Tribunal do Júri. Em caso de recusa sem justificativa, ela poderá ter consequências legais, incluindo a aplicação de multa e a perda de direitos políticos.
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Após o julgamento em primeira instância (Cajamar), a defesa e acusação, poderão recorrer da sentença, para segunda instância (São Paulo) e, caso necessário, também para a terceira instância, em Brasília.