Um boato sobre um possível projeto de lei no qual retiraria o décimo terceiro salário dos funcionários públicos de Cajamar causou preocupação nesta semana. Por conta de mais um boato, a redação procurou maiores informações com advogados e com a Câmara Municipal da cidade, que inclusive informou que não existe nenhum projeto de lei ou requerimento no sentido de prejudicar o funcionário público. Ao contrário do que dizem, atualmente os requerimentos na câmara são favoráveis ao funcionalismo, como o aumento do vale refeição dos funcionários.
DÉCIMO TERCEIRO É GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO E DIREITO DE TODO SERVIDOR
O décimo terceiro salário consiste na parcela contraprestativa paga pelo empregador ao empregado, em caráter de gratificação legal, no importe da remuneração devida em dezembro de cada ano ou no ultimo mês contratual, caso rompido o contrato.
O instituto inicialmente originou das normas autônomas (costume), sendo posteriormente incorporado pela legislação heterônoma estatal (Lei nº 4.090/1962 Lei  federal ), estendendo-se ao conjunto de leis que regulam o mercado de trabalho.
Todo trabalhador tem direito ao 13º salário, constitucionalmente previsto no artigo 7º, VIII, que estabelece o “décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”.
A gratificação natalina tem natureza salarial, sendo direito de todos os trabalhadores e dever de todos os empregadores. Deve ser paga em duas frações, a primeira, até o mês de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro do respectivo ano.
A Carta Fundamental em seu artigo 39, §3º estendeu o beneficio do décimo terceiro salário a todos os servidores públicos. Logo, todos os servidores terão o direito de receber a gratificação natalina.
É importante ressaltar que conforme mencionado acima o décimo terceiro salário é devido a todos os trabalhadores, sem exclusão de qualquer categoria. Assim, os empregados contratados pela Administração Pública fazem jus ao percebimento da gratificação natalina, que deverá ser paga integralmente se trabalharem o ano todo ou proporcionalmente aos meses contratuais laborados no ano.

Confira na integra a pauta completa:
Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de iniciativa do Executivo
Projeto de Lei nº 40/2017
“Autorizo o Poder Executivo a Firmar Convênios, Acordos, Termo de Cooperação Técnica ou Outros Instrumentos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá Outras Providências”.
de iniciativa do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 21/2017
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CAJAMAR – SP, O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América
Requerimento nº 90/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe a esta Casa de Leis;
1- Teremos Castração para Cães e Gatos esse ano;
2- Se positivo, qual período para inscrições;
3- Qual será a quantidade de castrações;
4- E quantas destas serão disponibilizadas para os Protetores de Animais;
5- O município vai realizar atividades em comemoração ao ” Dia de proteção aos Animais”. Lei nº 1347, de 09 de outubro de 2009. Como sugestão a castração poderia ser uma das atividades do Projeto em comemoração à essa Lei
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues
Requerimento nº 91/2017
Requerendo dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cajamar, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo das enormes filas de espera para marcações de consulta nas UBS (UNIDADE BASICA DE SAÚDE) do nosso município.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues
Requerimento nº 93/2017
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa, após deliberação do douto plenário, que a Excelentíssima Prefeita, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, informe a esta casa de Leis:
a) Cronograma de serviços de manutenção da escola Odir Garcia
b) Caso não haja um cronograma, justificar o motivo
c) Relação de profissionais alocados na referida escola, assim sendo professores titulares e substitutos e os demais profissionais daquela unidade escolar.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
Requerimento nº 96/2017
Requerendo dentro das normas regimentais e após deliberação do douto Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Srª Prefeita Municipal Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, para que informe a essa casa de Leis, se a instalação das lombadas na Estrada Francisco Missé, trecho de acesso a Estrada Benedito Procópio Missé, atende aos requisitos das Normas ABNT.
de iniciativa do nobre Vereador Eurico Marcos Missé
Moção de Aplauso nº 3/2017
O Vereador Infra-assinado, no uso de sua atribuição e de conformidade com as disposições regimentais, submete a consideração do Colendo Plenário, a presente “MOÇÃO DE APLAUSOS” a Companhia de Saneamento Básico de Estado de São Paulo – SABESP, pelos serviços prestados na Municipalidade.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
Moção de Apoio nº 1/2017
“MOÇÃO DE APOIO ao PROJETO DE LEI N: 718/2017 de autoria do Deputado Estadual Jorge Caruso
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria
Indicação nº 508/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude através do setor competente da municipalidade, a possibilidade da implantação de uma faixa de pedestre na Av. Tenente Marques na altura do número 7.759, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira
Indicação nº 509/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar manunteção ou a troca da estrutura do Ponto de ônibus da Rua João Moraes Tavares, no Bairro Panorama, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues
Indicação nº 510/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar um redutor de velocidade ( lombada ), na Avenida Itajobi que cruza com a Rua Ourinhos e com a Rua Mangabeiras, no Bairro do Pq. São Roberto, Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues
Indicação nº 511/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal de Cajamar, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, interceda junto a AES ELETROPAULO – Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A, para que a mesma efetue a troca de dois postes de madeira, por postes de concreto, localizado entre as ruas Cosmópolis e Cosmorama na altura do número 25, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Carlinhos da Padaria
Indicação nº 512/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que tome providencias em relação a limpeza e cata treco na rua Eldorado, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 513/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, entre em contato com a empresa Vivo, para que a mesma retire o orelhão localizado na rua Benedito Artur Lopes, com referência no número 148, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 514/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que intensifique as rondas da guarda municipal, na saída do colégio do Maria Luiza em todos os horários, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 515/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que disponibilize a máquina PC em caráter de urgência, para limpeza do córrego olhos da agua, na rua Braúna e rua Dumont, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 516/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que entre em contado com a Diretoria de segurança urbana e com o Comando da Policia Militar, para que aumente as abordagens em motos e carros com placa de outros municípios.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 517/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que seja feito o reparo na pavimentação da rua ourinhos, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 518/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que transforme a rua ourinhos em mão única, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 519/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que crie uma força tarefa de fiscalização de obras, permanente para atuar aos finais de semana em nossa cidade.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 520/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que faça reparos nas caneletas no cruzamento das ruas Maria anunciada de Moura com a Benedito Artur Lopes, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 521/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que faça reparos nas caneletas no cruzamento das ruas Maria anunciada de Moura com a Benedito Artur Lopes, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 522/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que entre em contado com as empresas de telefonia para que coloquem uma repetidora para o atendimento do 190 e 192 em Cajamar quando discado via telefone celular.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 523/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que asfalte e faça limpeza das calçadas Avenida Adamo Zambelli, no Distrito de Jordanésia.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 524/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, que verifique a possibilidade de solicitar junto aos órgãos competentes, que intensifique a fiscalização em terrenos vazios privados.
de iniciativa do nobre Vereador FABIANO GALVÃO
Indicação nº 525/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal, Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência, interceda junto a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A., a possibilidade de efetuar a colocação de iluminação pública na Estrada Francisco Misse, próximo ao ponto da Cruz de ferro, na altura do Sitio Harmonia, próximo ao Ponto Pôr do Sol são pontos de ônibus sem iluminação Pública.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago
Indicação nº 526/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sr.ª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que Sua Excelência estude junto ao órgão competente da municipalidade a possibilidade de fazer a limpeza em uma área pública e a recuperação da quadra de malha situada na Rua Jose Marques Ferreira na altura do nº 298, fazendo retirada de entulhos e colocação de placa indicativa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulhos”, mencionando a devida lei municipal.
de iniciativa do nobre Vereador Marcelo da Rocha Santiago
Indicação nº 527/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de aumentar o vale refeição dos funcionários concursados.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
Indicação nº 528/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de notificar o supermercado DIA recém-inaugurado no Polvilho que fica localizado na Av. Tenente Marques, 2455. A possibilidade de trocar a entrada e saída do seu estacionamento. Se possível abrir os fundos do mercando tornado a entrada pelos fundos na rua cravilho e a saída pela Av Tenente Marques, no Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
Indicação nº 529/2017
Solicitando a Exma. Prefeita, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, que estude a possibilidade do hospital Santa Eliza retornar o atendimento no município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição
Indicação nº 530/2017
Solicitando a Exma. Prefeita, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de instalar lixeiras na rua Chavantes, no Bairro do Paraíso, Distrito do Polvilho.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição
Indicação nº 531/2017
Solicitando a Exma. Prefeita, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar tenda para o cemitério municipal do município.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição
Indicação nº 532/2017
Solicitando a Exma. Prefeita, Srª. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao departamento competente da municipalidade, a possibilidade de realizar um projeto de intervenção nas queimadas urbanas e fiscalizar terrenos que descumprem a Lei de crime ambiental, o mais urgente possível.
de iniciativa do nobre Vereador José Adriano da Conceição
Indicação nº 533/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar junto a AES – Eletropaulo, as trocas das lâmpadas e a manutenção da iluminação pública em todas as ruas do Distrito do Polvilho, iniciando as do Centro, principalmente as ruas Flademir Roberto Lopes e Domingos Marques da Silva.
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra
Indicação nº 534/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Sra. Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de providenciar o retorno de 3 lombadas. Sendo duas na rua: José Misael Hermínio da Silva, (Tendo como referência: uma em frente ao número 526 e a outra em frente ao número 3A). E uma lombada na Rua Vereador José de Mesquita (tendo como referência, próximo ao portão da escola e UBS).
de iniciativa do nobre Vereadora Izelda Gonçalves Carnauba Cintra
Indicação nº 535/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de Tomar as devidas providências a respeito da área que está sendo invadida no Cimiga, (EM FRENTE A RUA INDEPENDÊNCIA) em Cajamar – Centro.
de iniciativa do nobre Vereador Mané do América
Indicação nº 536/2017
Solicitando a Exma. Prefeita Municipal Srª Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, no sentido de que sua Excelência, estude junto ao Departamento competente da municipalidade, a possibilidade de atender de forma plena, todos os pacientes do SUS, evitando assim os transtornos que houve no dia 21 do corrente mês, por motivo da falta de transportes do SUS, acabou deixando de atender pacientes, em nosso município.
de iniciativa do nobre Vereador Saulo Anderson Rodrigues.