Nesta terça-feira (07), o prefeito de Cajamar Danilo Joan, anunciou um novo projeto para a ampliação do Programa Saúde Animal, que tem como objetivo auxiliar as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que atuam na área de Bem-estar Animal no município, abrigando e tratando de animais resgatados e/ou abandonados. O Projeto de Lei para a conquista deste novo recurso será encaminhado para votação na Câmara Municipal na próxima quarta-feira (08).
Essa iniciativa faz parte das ações em comemoração ao mês de aniversário da cidade. Trata-se de um subsídio financeiro será destinado às organizações que tiverem em situação regular, atuando no município de Cajamar. Para ter direito a ajuda de custo, o local deve manter condições básicas para cuidar dos animais, como um espaço adequado, tratadores, funcionários e acompanhamento veterinário dos animais abrigados/tratados.
As Organizações da Sociedade Civil interessadas necessitarão de habilitação prévia, que será avaliada pela equipe técnica do Departamento de Bem-estar Animal. Durante a avaliação, será definido o valor monetário do subsídio financeiro, com base no Plano de Trabalho da organização. “Nossa intenção é oferecer um recurso financeiro para as ONG’s já existentes que abraçam essa causa em nossa cidade, amparando os animais de rua. Sabemos os gastos que envolvem para manter a saúde dos bichinhos e nada mais justo que proporcionar uma ajuda de custo para essas pessoas que dedicam suas vidas para salvar a vida dos animais desabrigados”, destacou o prefeito.
A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal irá realizar a fiscalização intensiva e ostensiva periodicamente, a fim de verificar se o abrigo está oferecendo os cuidados adequados aos animais abrigados. O subsídio financeiro será extinto, em qualquer época, quando se verificar que a OSC não está prestando assistência adequada aos animais abrigados. O benefício não gera direito adquirido e será anulado sempre que se apurar que a organização não mais satisfaça as condições anteriores à sua concessão.
