O STF julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.
O encontro virtual reuniu em 30/6 representantes de um movimento cada vez mais forte no Estado e que está especialmente organizado nas cidades de Barueri, Campinas, Carapicuíba, Eldorado, Embu das Artes, Guarujá, Itanhaém, Jundiaí, Louveira, Nova Odessa, Paulínia, Praia Grande, Santa Bárbara d”Oeste, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra, Valinhos e Vinhedo.
O advogado Alexandre Mandl, que representa as professoras dos municípios de Paulínia e Vinhedo, disse que o nome dado ao cargo não deve ser levado em consideração (técnico, educador, pagem, auxiliar, monitor, recreador). “A LDB determinou que a responsabilidade direta pela criança também implica responsabilidade pedagógica.”
Fonte: Assembléia Legislativa de SP
Professoras da Educação Infantil de Santana de Parnaíba na luta pelo reconhecimento de suas atividades
Desde o ano passado, professoras de educação infantil de Santana do Parnaíba lutam pelo reconhecimento das suas atividades como próprias do magistério, o que lhes concederia os mesmos direitos dos demais professores da rede municipal.
No dia 13 de novembro de 2019, as profissionais realizaram uma manifestação na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde teve apoio do deputado Carlos Giannazi (foto). Veja a matéria.
“Essas professoras ainda estão designadas como auxiliares de educação infantil porque muitas prefeituras não cumprem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, afirmou o deputado. “Não existem mais os cargos de auxiliar, monitor ou técnico de educação infantil. Esses cargos têm de ser transformados no de professor.”
