No dia 14/12/2024, quinta-feira, a partir das 09:00h, o juiz da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba, Dr. Fábio Martins Marsiglio, realizará a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e dos vereadores eleitos em 2024 dos municípios de Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
A solenidade será realizada no Auditório do Centro Administrativo Bandeirantes, (sede da prefeitura) e deve durar cerca de 02 horas.
A partir do ato da diplomação começa o prazo de três dias para a interposição do recurso contra expedição de diploma, cabível no caso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral.
Também começa, a partir da diplomação, o prazo de 15 dias para a ação de impugnação do mandato eletivo, prevista no artigo 14, §10 da Constituição Federal.
Do dia 14 de dezembro em diante, tanto os eleitos quanto os suplentes dos vereadores poderão emitir seus diplomas via internet, no site do TRE-SP – www.tre-sp.jus.br, em Eleições – Diplomas (https://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/diplomas/diplomas).
POSSE
A posse dos candidatos eleitos em Santana de Parnaíba ocorrerá no dia 1 de janeiro de 2025.
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