O Governo Federal sancionou, nesta quarta-feira (20), a lei 14.228/2021, que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.
Essa Lei é importante porque diversos Municípios vinha adotando a prática de matar cães e gatos sob a mera alegação de que a cidade precisava eliminar os cães de rua, ou seja, ao invés de criarem abrigos e outros meios para cuidar dos animais abandonados, algumas cidades exterminavam esses bichinhos. Agora isso mudou, porque com a nova Lei a eutanásia somente poderá ocorrer em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
A intenção desta Lei é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, o que obriga os órgãos públicos a dar mais atenção a esta causa.
