O juiz da Vara das Audiências de Custódias do Fórum de Jundiaí, doutor Filipe Levada, decretou a prisão preventiva do homem que roubou, agrediu e tentou estuprar uma motorista de aplicativo de Cajamar, na última segunda-feira (1) em Cajamar (leia a matéria).
Em sua decisão, o juiz Filipe Levada entendeu que a Guarda Municipal de Jundiaí agiu dentro da lei, para garantir a prisão do autor, mesmo com disparos de tiros, uma vez que a situação exigia a legítima defesa, quando o ladrão jogou o carro sobre um dos agentes, tentando matá-lo.
O despacho relata que o acusado tem emprego e residência fixa, mas os crimes que cometeu não permitem a sua liberação, pois nos relatos feitos ao delegado Rodrigo Lima Carvalhaes demonstram que o autor não tem “freios inibitórios, colocando em risco a ordem pública”.
O preso reclamou na Justiça que houve excesso por parte dos guardas municipais de Jundiaí. O juiz disse em seu despacho que os atos praticados pelo preso exigiram uma ação, depois de perseguição, colisão e resistência à prisão.
Sobre a prisão feita pela Guarda, o juiz Filipe Levada destacou trecho de outra decisão da Comarca de Itu, entendendo não haver ilegalidade dos agentes municipais, uma vez que atuaram em caso flagrante, sendo que “qualquer povo pode realizar a prisão, incluindo Guardas Municipais”.
