A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou à rede CNN Brasil que colocou nas ruas 1.166 presos, desde o dia 20 até agora. A decisão foi tomada para prevenir a propagação do Coronavírus dentro dos presídios no Estado de São Paulo.
A Defensoria Pública havia protocolado pedido para soltura de presos com mais de 60 anos, que estão no grupo de risco e doentes que podem ter complicações.
O Sistema Penitenciário Nacional informa que existem 74 presos no País com suspeita de Coronavírus.
Pensão liberados
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todos os presos por dívidas alimentícias no País sejam colocados em prisão domiciliar em razão da pandemia da covid-19.
As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração -, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.
O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de Justiça, foi apresentado pela Defensoria Pública da União. As informações foram divulgadas pelo STJ.
Ao avaliar o pedido da Defensoria e a situação dos presos no Ceará, Sanseverino considerou que o País enfrenta “circunstâncias excepcionais” e destacou que a recomendação do Conselho Nacional de Justiça é clara ‘no sentido de estimular a adoção de medidas contra a propagação do novo Coronavírus’.
O magistrado indicou que uma das preocupações que levaram à edição da recomendação é a de que “a grande aglomeração de pessoas em unidades prisionais insalubres gere dificuldades para garantir a observância de procedimentos mínimos de higiene e de isolamento rápido dos indivíduos com sintomas do vírus”.
