O MP – Ministério Publico, pediu o indeferimento da candidatura de Dalete Oliveira (PV) para prefeita de Cajamar.
Entre os dados publicados nesta sexta-feira, dia 16, o MP ressalta que a candidata ostenta inelegibilidade de acordo com a decisão proferida pelo Juízo Eleitoral foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral em dezembro de 2017. Após sucessivos recursos interpostos pela ora requerente, a decisão transitou em julgado em 17/09/2019.
Ainda de acordo com o documento, a candidata não apresentou informações e documentos previstos como condição de registrabilidade no 27 da Resolução TSE nº 23.609/2019, mesmo após intimada para sanar os vícios na fase de diligência.
Agora, a defesa de Dalete Oliveira tem sete dias para apresentar documentos na tentativa de mudar o entendimento do MP que após receber a defesa tem mais três dias para analisar a defesa.
Confira na íntegra a decisão:
59d6f5e946467f5df1f8e1525fec33e16827b13c219893f5e4b0d3a8a615dda4.