Muitos brasileiros acabam chegando em uma certa idade onde começam a pensar sobre a aposentadoria, e em parte dessas pessoas, muitos não contribuíram com o INSS ou não tiveram a carteira de trabalho assinada, para esse tipo de cidadão, existe algum tipo de aposentadoria ou benefício do INSS?
Para essa pergunta a resposta é sim! Muitos não sabem, mas é possível que uma pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social. Se trata de uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.
Para obter direito a este benefício o cidadão precisa ter pelo menos 65 anos de idade, ou ainda algum tipo de incapacidade de longa duração
Outro ponto exigido além da idade, ou incapacidade é que o interessado deve provar também que sua família não possui condições necessárias para manter o idoso ou a pessoa com deficiência.
Confira a seguir as principais informações sobre esse benefício.
Qual é este benefício? É uma aposentadoria?
O nome do benefício é BPC – Benefício de Prestação Continuada.
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor. Para fazer a conta, é preciso somar os rendimentos de todos e dividir pelo número de pessoas.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Porém, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Têm direito:
- Idosos: com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência: qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Também é preciso que a renda por pessoa da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente. É preciso ter residência fixa no Brasil.
Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?
A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.
Como conseguir um estudo social?
Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.
Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade).
A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.
Como solicitar o BPC?
Primeiro é preciso se registrar no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal. no núcleo de assistência social (CRAS) da cidade onde reside. Se já estiver inscrito, deverá atualizar seus dados sempre de dois em dois anos.
Em seguida fazer o requerimento no momento da análise do benefício (acessando o Meu INSS e fazer login no sistema).
Ao entrar, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
Passo a passo:
- Acesse o Meu INSS. O aplicativo pode ser baixado de graça em celulares Android e iOS. Quem preferir pode acessar através do site meu.inss.gov.br;
- Fazer o login no sistema, escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos;
- Clicar em “Novo Requerimento”, “Atualizar”, informar os dados que considerar pertinentes, depois, clicar em “Avançar”. Digite no campo “Pesquisar” a palavra “Deficiência” Selecione o serviço desejado;
- Em casos de atendimento presencial, a pessoa será informada através do sistema;
- Para acompanhas sua solicitação, basta acessar o Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
- Os créditos são feitos juntamente com os demais salários do INSS, acompanhando o calendário oficial.
Como acessar o Meu INSS?
Poderá acessar no computador o site “Meu INSS”
No aplicativo para celular: “Meu INSS”
O portal agiliza o tempo de quem precisa fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços e realizar consultas.
Também poderá recorrer a central de atendimento através do telefone 135 (de segunda à sábado, de 7h às 22h – horário de Brasília).
Cadastro no site
Para se cadastrar no site, deverá informar o CPF, nome completo, data e local de nascimento e o nome da mãe.
Para realizar o cadastro no Meu INSS, você vai precisar informar seu CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe.
Será gerado um código de acesso provisório (nesse momento deverá ser feito login, com a senha provisória).
Em seguida, aparecerá mensagem informando que é necessário que você crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica (letras e números).
Fonte: Jornal Contábil
