Posso tirar selfie com a urna?
A resposta é bastante clara e consta no Artigo 91-A da Lei das Eleições:
“Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.”
Ou seja, nada de selfie, foto, filme ou Stories na hora do voto. Você não pode nem usar o celular quando estiver diante da urna eletrônica. E mesmo que você não publique a foto na rede social, o simples fato de pegar o celular já configuraria algo ilegal.
A norma, no entanto, se refere à cabina de votação, aquele lugar reservado onde fica a urna eletrônica, e não à sala de votação em si. Você pode usar o celular para mostrar o título de eleitor usando o app eTítulo, disponível para celulares Android e iOS
Posso defender meu candidato nas redes?
Não é permitido tirar foto ou filmar a urna, muito menos publicar material do tipo em redes sociais. Mas, no dia da eleição, você pode falar de candidatos no Facebook e Instagram.
As regras que impedem a boca de urna foram adaptadas do mundo offline para o online. Isso quer dizer que, no domingo da votação , as pessoas podem manifestar seu apoio a propostas dos partidos ou candidatos silenciosamente — usando roupas, bonés ou adesivos com o nome e o número de candidatos.
O que não pode é usar carro de som ou fazer carreatas. A publicação, simplesmente, não configura qualquer infração. O que não pode é haver impulsionamento de publicações a respeito de candidatos no dia das eleições, conforme ensina o Professor de Direito Eleitoral Savio Chalita.
Posso fazer uma enquete?
É bastante provável que você já tenha esbarrado em enquetes eleitorais informais, comuns em comentários de notícias relacionadas às eleições e no Facebook. Elas podem parecer inofensivas, mas na verdade são proibidas por lei, seja no período eleitoral ou no dia das eleições em si.
O TSE tem uma resolução que proíbe a realização de enquetes informais que não obedeçam às regras impostas às pesquisas eleitorais.
Não importa se a pesquisa é informal, esse tipo de consulta não pode ser feita. E se for feita, por exemplo, em uma publicação de Facebook, ela não pode ser divulgada por terceiros.
A multa para quem fizer esse tipo de consulta informal é pesada: de 50 a 10 mil reais.
Fonte: Uol
