Uma área particular foi invadida no início da manhã deste sábado, dia 13, na Rua Borá, no bairro do Panorama, no Distrito do Polvilho. Após a invasão, a polícia foi acionada e desde então, está no local acompanhando a ocupação.
A ocupação por nome de “Ocupação dos Queixadas”, tem slogan “Organizar os de baixo para derrubar os de cima”, estampado em uma placa, na entrada do terreno.
Criada em 18 de Fevereiro de 2018, de acordo com dados publicados no site ‘passapalavra.info’, a primeira “invasão” ou “ocupação” do movimento ocorreu às margens da Rodovia Anhanguera, na divisa entre Cajamar e São Paulo na mesma data em que o movimento foi criado.
Ainda segundo dados do site, o nome do movimento foi escolhido em homenagem à histórica greve dos trabalhadores da fábrica Perus de cimento Portland, que aconteceu nessa região nos anos 1960.
Em publicação nas redes sociais a dona do terreno informou:
“Está cheio de bêbados e drogados. A advogada que acompanhou a invasão disse que quer perícia dos meus documentos cujos pagamentos a prefeitura sempre recebeu em dia. Ela disse que aqui é ZEIS 2, mas, no plano diretor de Cajamar, aqui é ZEIS 5, todo o Panorama I é ZEIS 5 e tudo é legalizado. Tenho todos os PDFs da prefeitura que comprovam a mentira da advogada dos criminosos. Segundo informado por quem sabe das constantes invasões, estes criminosos sempre usam a alegação de que qualquer área é ZEIS 2, ou seja, tentam aplicar o 171 em quem não tem a documentação em ordem.
Todos os documentos de propriedade foram apresentados, desde a compra do imóvel e o pagamento em dia, por mais de quarenta anos, do IPTU, apresentando até a planta do imóvel, que, a propósito, a prefeitura fez o favor de derrubar nossa cerca com arame farpado e a cerca viva (crime ambiental?) que fechava toda a área, sem ressarcir os prejuízos causados, sem descontar a área do terreno que usurpou para aumentar a rua, visto que os imóveis da frente construíram tomando parte da rua Borá, então estragaram o que é meu, sem descontar um único centavo do meu IPTU que é muito alto e sem apresentar nem uma carta falando dos procedimentos tirânicos e autoritários.
Não é a atual gestão, a encrenca com a prefeitura já vem de anos.
Os invasores disseram que ficariam numa área mais alta, até restrita, determinada por eles mesmos, mas hoje já começaram a invadir outras áreas da minha propriedade e estão chegando perto de onde eu moro… De toda forma, obrigada pela possibilidade do desabafo”, informou a dona do terreno.
Nota da advogada do movimento
O movimento Luta Popular ocupa desde a sexta-feira (12/07) um terreno que encontrava-se há anos sem cumprir qualquer função social na cidade de Cajamar. O grupo de famílias compõe aquilo que se chama de “déficit habitacional”, ou seja, famílias cujas condições econômicas impõem um gasto excessivo com aluguéis, ou vivem em coabitação, “de favor”, ou já foram despejadas anteriormente e não possuem moradia digna.O imóvel, além de descumprir a legislação, também está demarcado como ZEIS (zona especial de interesse social; no caso, ZEIS 5 – Jardim Panorama), e segundo o plano Diretor do município é uma área urbana passível de regularização urbanística e fundiária, com a finalidade de garantir condições de moradia para a população de baixa renda. Por esse motivo, também está sujeita a normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação. Trata-se de movimento organizado para promover uma luta legítima pelo direito constitucional à moradia, diante de uma realidade de profundas desigualdades, de uma forte crise econômica que penaliza sobretudo os mais pobres, com o desemprego acachapante e as condições de trabalho cada vez mais precárias. Os ocupantes são pais e mães de família (há crianças, idosos e tratam-se de trabalhadores), cuja necessidade (ausência de opções para moradia) os levou, pela terceira vez, a realizar organizar uma luta para efetivar esse direito tão essencial, mas que sistematicamente deixa de ser garantido pelos governos que deveriam fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade urbana, promover políticas habitacionais efetivas para a população de baixa tenda, controlar o preço dos aluguéis e promover políticas de emprego e renda.A pessoa que alega ser a proprietária do imóvel tem destilado (nas redes sociais) mensagens de ódio, incitação à violência, inclusive discutindo publicamente pela internet formas de retirar os ocupantes por vias ilegais e violentas. Isso será devidamente denunciado pelo movimento, porque trata-se de um movimento pacífico (o que inclusive foi reconhecido em boletim de ocorrência que reafirmou não ter havido qualquer tipo de violência por parte dos ocupantes). As famílias não tem (pessoalmente) nada contra a pessoa que alega ser proprietária, mas sim, contra a negligência dos governos que os relegam à uma situação de profundas vulnerabilidades, e, sem possuir alternativas, ocuparam um terreno vazio para poder ter onde morar. Convidamos a todas e todos os moradores da região interessados em conhecer melhor a ocupação e compreender melhor essa realidade social, a virem visitar a comunidade. Serão todas e todos muito bem vindos.
