A Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus dá início ao Projeto Cidade Legal, para regularização fundiária do loteamento Vila Nova. Na primeira fase, como Projeto Piloto, serão contactados os proprietários de imóveis da Quadra 06. Com a regularização fundiária, você terá vários benefícios, dentre eles, o direito à emissão da matrícula valorizando ainda mais o seu imóvel.
Os moradores não devem se preocupar, as equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente entrarão em contato com os proprietários dos imoveis para agendar o melhor dia para preencher o seu cadastro. Enquanto isso, você já pode ir separando os documentos necessários.
Documentação necessária:
– RG e CPF ou CNH (se casado ou em união estável, documentos do casal);
– Certidão de casamento ou Declaração de União Estável registrada em Cartório;
– Certidão de óbito, caso seja viúvo;
– Divorciado – Certidão de casamento com averbação e formal de partilha (se separado no regime de separação obrigatória de bens, apresentar pacto nupcial);
– Comprovante de residência;
– Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos, termo de quitação, termo de doação ou outros).
