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Santana de Parnaíba recebe mais de 3 milhões em repasse do pedágio em 2019

O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

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Um balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2019 foram repassados para Santana de Parnaíba o valor de R$ 3,496 milhões oriundos da arrecadação das praças de pedágio que cortam o município.

Deste valor, R$ 3,4 milhões veio da ViaOeste, que administra a Rodovia Castelo Branco e e R$ 96 mil do Rodoanel, onde passa por um pequeno trecho dentro do Município.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada Prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo. 

Desde 2000, o município já recebeu a quantia de R$ 34.917.990,16 (trinta e quatro milhões, novecentos e dezessete mil, novecentos e noventa reais e dezesseis centavos).

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