Foto: Mayza Cruz

Santana de Parnaíba foi beneficiada com valor de R$ 3.481.852,26 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). Os dados foram divulgados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, no caso de Santana de Parnaíba, compõe a Rodovia Castelo Branco, que corta o município.

Ao todo, desde quando o ISS foi incorporado, no ano 2000, mais de 36 milhões foram repassados para a cidade.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária. 

Confira o relatório completo das cidades abaixo:

Paper-ISS-por-cidade-convertido