Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito de Cajamar Danilo Joan anunciou a regulamentação municipal do serviço de transporte por aplicativo. Motoristas e representantes dos aplicativos de Cajamar estiveram presentes no encontro.
Em bate papo com os motoristas, segundo o prefeito, a procuradoria municipal estará realizando a análise jurídica para a regulamentação. “O motorista não tinha segurança para o trabalho e eles só querem trabalhar honestamente. A regulamentação vem nesse sentido”, disse Joan.
Para o representante do aplicativo em Cajamar, Alvino Vieira dos Santos, esse foi um momento importante e uma oportunidade única de ser atendido pelo prefeito. “Até então não tínhamos o conhecimento jurídico e nem como requisitar qualquer coisa da prefeitura porque, para todos os efeitos, a categoria não existia”, comentou.
Após finalizado, o projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores para a tramitação e apreciação do Legislativo. A regulamentação vai possibilitar melhorar a fiscalização e ainda oferecer segurança e qualidade ao usuário desses serviços.
ATUALIZAÇÃO:
No dia 4 de setembro de 2019 o transporte por aplicativo foi regularizado em Cajamar. Para acessar a lei na íntegra, clique AQUI.