A Associação Brasileira de Pirotécnica contestou a matéria vinculada no Destaque Regional sobre o Projeto de Lei 369/2019 que está em trâmite na Assembléia Legislativa e que visa a proibição dos fogos de artifícios com estampido em todo o Estado de São Paulo.
Segue a nota na íntegra:
FOGOS DE ARTIFICIO COM OU SEM ESTAMPIDO ESTA
PERMITIDA EM TODO ESTADO DE SÃO PAULO.
“A Associação Brasileira de Pirotécnica – ASSOBRAPI, no
intuito de exercício do direito de resposta a matéria veiculada nessa
pagina de Facebook e site Destaque Regional, vem esclarecer que o uso,
comércio, shows pirotécnicos são permitidos no Brasil, conforme
Decreto Lei 4.238/42, devendo ser observado as medidas de segurança
para seu uso. Esclarece ainda que com exceções existem alguns
municípios que vedam o uso de fogos com estampido, havendo
diversas AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
ajuizadas pela ASSOBRAPI questionando a inconstitucionalidade” – finaliza na nota.
O Destaque Regional informa que de fato houve um erro de interpretação durante a produção da matéria e que, de fato se trata de um Projeto de Lei e não da Lei em si.
Veja abaixo o documento que transita na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre o Projeto de Lei:
1000261453_1000250262_Propositura