Por quatro votos contra um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido de habeas corpus feito pela assessoria jurídica de Paula Ribas (PSB) para retornar ao comando da gestão do município.
O Relator do processo, Marco Aurélio, foi o único ministro a votar favoravelmente para o retorno de Paula. Os outros quatro ministros recusaram o pedido e não acompanharam o relator.
O processo em questão se refere à 27 possíveis crimes que teriam sido cometidos durante as eleições de 2016, quando foi denunciada pelo Ministério Público sob a acusação de crimes contra a administração pública.
A atual prefeita interina, Dalete de Oliveira (PCdoB), também responde a processos e está no poder por conta de liminar. Além dos processos, recentemente a Câmara abriu um processo de impeachment contra Dalete para apurar suposta infração político administrativa, ausência de publicidade dos atos da finança municipal, quebra da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores e desatendimento da Lei Orçamentária.
Processo: HC 150059
Mesmo afastada, Paula Ribas continua ganhando salário
Mesmo afastada, Paula Ribas (PSB) segue recebendo salário pela função pública de R$ 25 mil. Com isto, os gastos com os salários de Paula Ribas e Dalete chegam a R$ 50 mil por mês. Cada um dos 15 vereadores recebe R$ 10,1 mil mensalmente.
Eleita com 65% dos votos nas eleições 2016, Paula decretou em julho do ano passado o aumento do seu salário para R$ 25 mil, R$ 3.368 a mais do que o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que tem um vencimento mensal de R$ 21.631,05.
O salário da prefeita de Cajamar também ultrapassa os vencimentos do atual prefeito de São Paulo, João Dória Jr (PSDB), que recebe, atualmente, um salário de R$ 17.948,00 mensais. A diferença do salário de Paula e João Dória chega a R$ 7.052,00.