O candidato a prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (Republicanos), enfrentou mais uma acusação de propaganda eleitoral irregular devido à instalação de cavaletes em vias públicas, violando as normas eleitorais.
Na terça-feira (17), o juiz Fábio Martins Marsiglio ordenou a remoção imediata dessas placas, que foram documentadas com fotos e endereços específicos. A denúncia destaca que os gastos com essa publicidade contrariam a Lei nº 9.504/97.
Na ordem, o juiz considerou o risco de dano irreparável e, com base na legislação, deferiu o pedido de urgência, pois a instalação dos cavaletes em locais públicos configura uma infração clara.
A Justiça estipulou que os cavaletes devem ser retirados em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000 por hora, limitada a R$ 1.000.000. Os envolvidos têm dois dias para apresentar defesa, e o Ministério Público Eleitoral terá um dia para emitir parecer antes da decisão final do processo.