Nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso da defesa do ex-prefeito de Cajamar, Toninho Ribas, referente aos três processos que estavam em pauta na sessão da corte. O relator do caso, desembargador Cláudio Langroiva Pereira, rejeitou os pedidos da defesa, mantendo a decisão de impugnação do registro de candidatura de Ribas, impossibilitando, de forma definitiva, sua participação nas eleições de 2024.
A decisão, que exclui Toninho Ribas da disputa eleitoral, foi um duro golpe para sua campanha, que já vinha enfrentando obstáculos desde a primeira decisão desfavorável. Com o recurso negado pelo TRE-SP, o ex-prefeito fica definitivamente fora da corrida à prefeitura de Cajamar, restando apenas seis dias para as eleições municipais, o que inviabiliza qualquer nova tentativa judicial de reversão da impugnação.
O relator, Cláudio Langroiva Pereira, teve papel decisivo ao negar os três mandados de segurança cíveis que envolvem disputas internas relacionadas à dissolução de órgãos partidários, processos esses que possuem ligação direta com o cenário político de Cajamar e as tentativas de Ribas de assegurar sua candidatura.
Os processos julgados incluem o Mandado de Segurança Cível de número 0600293-49.2024.6.26.0000, com origem em Cajamar, que tinha como impetrante Milton Paulo de Figueiredo, representado pelo advogado Christopher Rezende Guerra Aguiar, e o Partido Verde como polo passivo. O voto do relator, número 251, foi mantido, assim como as decisões nos demais processos relacionados, impedindo qualquer avanço nas tentativas de reversão da defesa de Ribas.
Essa decisão desfavorável encerra as esperanças de Ribas para o pleito de 2024. A continuidade do processo de impugnação e a proximidade das eleições afastam definitivamente suas chances de se consolidar como candidato à prefeitura de Cajamar, inviabilizando seu retorno à política municipal neste ciclo eleitoral.
