Cerca de 100 famílias que invadiram um terreno particular em Cajamar, em 2019 (LEIA), realizaram uma manifestação na sede do PSD, na Capital, na última segunda-feira (23). Eles acusaram a prefeitura de promover o despejo, porém, essa acusação foi rapidamente desmentida, pois o terreno é particular e a ação do despejo ocorre pela Justiça, com a dona do terreno, sem interferências com a gestão municipal.
Os manifestantes argumentaram que moram há seis (6) anos no local e que enfrentam um processo judicial de reintegração de posse, que pode acontecer nos próximos dias. Líderes da “Ocupação dos Queixadas”, ainda argumentam que o governo do estado manifestou a possibilidade de inclusão da comunidade no “Programa Cidade Legal”. No entanto, isso dependeria da assinatura da gestão Kauãn Berto.
A mobilização da Ocupação dos Queixadas é parte da campanha Despejo Zero que, no último dia 11, reuniu aproximadamente 10.000 pessoas em protesto no centro de São Paulo contra medidas de despejo no estado.
O que diz a dona do terreno?
Em nota, a dona do terreno afirma que existe uma ordem judicial de reintegração de posse pendente desde 2021 e que o caso não é de ocupação por famílias sem moradia, mas sim de invasão ilegal, com cerca de 30 pessoas — e apenas 10 desde o início. “A área não era abandonada, estava registrada, com impostos pagos e era cuidada. A invasão gerou problemas como tráfico de drogas, violência e degradação ambiental, incluindo a derrubada de árvores e destruição de um cemitério de animais” – disse.
Ela ainda destaca que é a legítima proprietária do terreno, com documentos registrados em cartório e na prefeitura, e já aguarda há seis anos pela restituição da posse. Segundo ela, a prefeitura não deve legitimar uma ilegalidade, mas sim cumprir a ordem de reintegração emitida pelo TJSP e STF.
NOTA DA PREFEITURA
Em nota oficial, a Prefeitura esclarece que a reintegração de posse da área conhecida como “Ocupação dos Queixadas” é uma decisão judicial, e não uma ação do município; e ainda destaca que ao longo dos anos, houve diálogo e apoio às famílias ocupantes, conduzidos pelo secretário de Habitação, Leandro Arantes e que a desapropriação do local pela prefeitura não é possível, pois a área está em litígio e já há decisão judicial definitiva sobre o caso.
Apesar de tratativas para inclusão no programa Cidade Legal, a ocupação é considerada não consolidada e reversível.
A Prefeitura reforça seu compromisso com o acolhimento de famílias vulneráveis e informa que conjuntos habitacionais estão sendo construídos para moradores de áreas de risco. A gestão afirma que continuará agindo com responsabilidade social, respeito à lei e foco em soluções sustentáveis.
Texto: Fernando Crus – MTB 80631/SP