A Prefeitura de Cajamar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, realiza o procedimento de isenção de IPTU e da TSLR, mais conhecida como Taxa do Lixo, aos aposentados, pensionistas viúvos(as), beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com deficiência ou doença grave.
Os pedidos de isenção deferidos neste ano isentarão os contribuintes do IPTU e da Taxa do Lixo para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, garantindo uma menor necessidade de locomoção aos munícipes, especialmente à população idosa.
Aqueles que já tiveram a isenção aprovada no ano anterior, não precisarão solicitar a renovação do pedido, pois já estão isentos para o ano de 2024 e 2025.
Já aqueles que irão solicitar a isenção pela primeira vez, ou deixaram de solicitar em 2023, deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, ou à Unidade do Poupatempo de Cajamar, munidos dos documentos exigidos em Lei.
Os pedidos de isenção serão recebidos do dia 05 de fevereiro a 28 de junho de 2024.
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