Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba, realizada na última terça-feira (03/08), após o recesso parlamentar de 1 a 31 de julho, foram apresentados os quatro projetos de lei, de autoria dos parlamentares, que foram sancionados pelo prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho (PSDB), e tornaram-se leis municipais.
Conheça as novas leis municipais:
Projeto de Lei nº 171/2021, de autoria do vereador Hugo Silva (Democratas), que institui e inclui no calendário municipal a Semana de Incentivo à Doação de Plasma, passa a ser a Lei nº 3.999/ 2021, de 21 de junho de 2021.
Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria do vereador Roque da Lenha (Podemos), que institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos e portadores de patologias mentais no município, passa a ser a Lei nº 4.000/2021, de 24 de junho de 2021.
Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria do vereador Ronaldinho RD (PSC), que institui o Programa Cuidando da Saúde, passa a ser a Lei nº 4.001/2021, de 24 de junho de 2021.
Projeto de Lei nº 207/2021, de autoria da vereadora presidente Sabrina Colela (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascido, passa a ser a Lei nº 4.008/2021, de 7 de julho de 2021.
