A Guarda Municipal de Cajamar, realizou entre os dias 23 e 24 deste mês, vários patrulhamentos ostensivo e preventivo na cidade, em um deles, agentes da Guarda Municipal precisaram dispersar várias pessoas na Avenida Itajobi, localizada no Parque São Roberto II em Jordanésia e na Rua Campos do Jordão, localizada no Polvilho, onde ocorria BAILE FUNK, doravante denominado também como FLUXO e/ou, PANCADÃO.
O ação foi tomada com base na lei nº 16049/2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências. A fim de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas, os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos do Estado ou em áreas particulares de estacionamento direto de veículos por meio de guia rebaixada ficam proibidos de emitir ruídos sonoros classificados de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, ainda que acoplados à carroceria ou rebocados pelos veículos.
No momento da dispersão das pessoas, um indivíduo, que participava do baile funk, estava com o som do carro em alto volume, começou a ficar agressivo e a desacatar os Agentes da GCM, sendo necessário o uso diferenciado da força para contê-lo. O jovem foi conduzido para a Delegacia de Polícia em Jordanésia, onde a Autoridade Policial de Plantão, após ciência e análise dos fatos determinou a lavratura do TC (Termo Circunstanciado) com sustentáculo no artigo 331 (Desacato), do Código Penal Brasileiro.
A Guarda Civil Municipal de Cajamar, cientiza a toda população Cajamarense que dentro do policiamento preventivo/ostensivo, e de forma legal coibirá este ato perturbativo, para garantir a paz pública e a incolumidade das pessoas conforme dispuserem as Leis.
