A Polícia Federal, equipe de Campinas, deflagrou, nesta quarta-feira (13/5), a operação Off-Balance, com o objetivo de apurar a possível prática de gestão temerária de recursos em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no âmbito da autarquia, responsável pela previdência social dos servidores públicos titulares de cargo efetivo no município de Cajamar.
Policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão. Além de Cajamar, Boituva e a capital também tiveram alvos nesta quarta.
Os investigados tiveram seus afastamentos das funções públicas decretados (caso tenham), além de bloqueios de bens. A decisão foi expedida pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A investigação originou-se a partir de informação que apontava possíveis irregularidades na aplicação de, aproximadamente, R$ 107 milhões em quatro letras financeiras emitidas por dois bancos privados; entre eles está o Banco Master.
Três advogados, além do ex-diretor do Instituto, foram os alvos da operação. Eles estão sendo investigados.
O que é Instituto de Previdência de Cajamar – autarquia
O Instituto de Previdência de Cajamar (IPREV) atua como uma autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira, sendo o órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos concursados da cidade.
Diferente do INSS, que atende o setor privado, o IPREV é focado exclusivamente no funcionalismo público local. Suas principais atribuições incluem:
- Gestão de Benefícios: processamento e pagamento de aposentadorias e pensões por morte aos dependentes dos servidores.
- Equilíbrio Financeiro: administração do fundo previdenciário, investindo as contribuições arrecadadas para garantir que haja recursos disponíveis para as gerações futuras (sustentabilidade atuarial).
- Transparência: prestação de contas rigorosa perante o Tribunal de Contas e o Ministério da Previdência, assegurando que o patrimônio do servidor seja gerido com ética e eficiência (o que está sendo investigado).
Como entidade autárquica, o IPREV possui patrimônio próprio e personalidade jurídica independente da prefeitura.