A Justiça de Santana de Parnaíba, por meio da 1ª Vara Cível, multou a Sabesp por dano ambiental. Segundo apurou o Portal Consultor Jurídico, foram duas multas aplicadas pela juíza Dra. Natália Assis Mascarenhas.
A primeira multa foi em maio de 2022, quando a Justiça fixou multa diária de R$ 100 mil caso a companhia não adotasse providências para regularizar o tratamento de esgoto e para conter um vazamento na Reserva Particular do Patrimônio Natural Vuturussu.
Já a segunda, decisão foi do dia 15 de fevereiro de 2023, onde a juíza afirmou que a ordem foi descumprida e aumentou o valor da multa diária para R$ 200 mil.
Somando as duas multas e o tempo, a condenação chega à R$ 4 milhões de reais. O valor ainda pode aumentar, caso a Sabesp não tome as medidas cabíveis para conter o vazamento de esgoto, ainda não solucionado.
Na ação, a Associação Vuturussu diz que a reserva está sofrendo danos ambientais decorrentes de irregularidades da Sabesp. A associação foi criada para preservar áreas de cobertura de mata tropical nativa (Mata Atlântica).
Processo número: 1002188-45.2022.8.26.0529