Justiça mantém reintegração de posse na ‘Ocupação dos Queixadas’ em Cajamar

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão anterior de reintegração de posse de um terreno invadido no dia 13 de julho de 2019 (leia), no bairro do Panorama, em Cajamar, por um grupo que denominou a invasão como ‘Ocupação dos Queixadas’. Desde então, cerca de 100 famílias vivem em barracos no terreno, aguardando definição do caso, que vem correndo na justiça desde então.

A 37ª Câmara de Direito Privado rejeitou os recursos do movimento Luta Popular e da Defensoria Pública e reconheceu a propriedade como privada, uma vez que a proprietária tem todos os documentos da terra e pagamentos de impostos.

A decisão de reintegração de posse ainda pode ser questionada em instâncias superiores pelo movimento.

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