Um projeto de lei da Câmara de Jundiaí está causando polêmica entre os motociclistas. Tudo pelo fato de que a lei que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), preve sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público a autores de sons produzidos por buzinas e apitos.
Caso seja aprovada, irá proibir motoboys e entregadores de buzinarem, em especial ao chegarem nos destinos de suas entregas.
A lei também pune os vigilantes noturnos não poderão mais utilizar os seus famosos apitos.
O projeto é de autoria do vereador e delegado Paulo Sérgio Martins (Cidadania).
A justificativa apresentada diz que muitas reclamações estão sendo feitas por parte dos moradores em relação ao barulho que esses trabalhadores fazem durante o período noturno. A nova lei recomenda ainda o uso de tecnologias – como aplicativos – que possibilitem ao entregadores avisarem que o pedido chegou, ou aos vigilantes, registrarem que estão passando por determinado local em determinado horário.
O projeto prevê, em caso de não cumprimento, multa no valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), que correspondem a R$ 8.600,00. Caso se repita, a multa será dobrada. “Não sou contra estes profissionais, mas eles podem adotar iniciativas para não incomodar, como o uso de aplicativos e outras tecnologias. Assim, os moradores saberão que eles estão passando na rua”, explicou o vereador
Por ser uma proposta de alteração à Lei Orgânica, são necessárias duas votações, em primeiro e segundo turno: a primeira etapa já aconteceu no ano passado e houve aprovação por parte dos vereadores.
Informações: Jornal de Jundiaí (JJ).