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Procuradoria pede a desaprovação de contas da Câmara de Santana de Parnaíba

A Fiscalização do Tribunal de Contas também identificou que os vereadores utilizaram os carros oficiais ‘durante finais de semana, feriados.

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O jornal Estadão, publicou na edição da última quinta-feira (27), que Aa procuradora Élida Graziane Pinto, titular da 2.ª Procuradoria de Contas de São Paulo, pede a desaprovação da prestação de contas da Câmara de Santana de Parnaíba, em relação ao ano de 2018.

Segundo a matéria, o parecer questiona a ‘discrepância’ no contracheque de comissionados e efetivos. A exemplo de comparação, o terceiro maior salário entre os servidores é o de um funcionário em cargo comissionado que ganha R$ 9,7 mil com ensino médio completo.

A Procuradoria de Contas diz. “Ao se comparar o cargo em comissão de Assessor com os cargos efetivos (concursados) de Controlador Interno e de Procurador Jurídico, cujos salários são inferiores ao do comissionado, denota-se a falta de razoabilidade do órgão municipal.”

Outro ponto levantado no parecer que pede a desaprovação das contas da Câmara Municipal é porcentagem de ocupação dos cargos em comissão e dos efetivos. Enquanto cerca de 98% dos comissionados estão ocupados, a taxa cai para 66% entre os efetivos.

A Fiscalização do Tribunal de Contas também identificou que os vereadores utilizaram os carros oficiais ‘durante finais de semana, feriados nacionais e em dias sem expediente na Casa Legislativa’.

A reportagem aguarda uma comunicação oficial por parte da Câmara de Santana de Parnaíba.

Para acessar a matéria completa no Jornal Estadão, clique AQUI.

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