Uma polêmica envolvendo manipulação de imagem e uso da máquina pública movimentou os bastidores políticos de Santana de Parnaíba na sessão da câmara de vereadores, realizada na última terça-feira (4). Um grupo de cinco vereadores formalizou um requerimento de informações direcionado à Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM) e ao prefeito Elvis Leonardo Cezar, exigindo esclarecimentos detalhados sobre a remoção seletiva de parlamentares da capa da Imprensa Oficial do Município (Edição nº 652, Ano XIV).
O caso veio à tona após a constatação de que uma fotografia coletiva tirada em um evento oficial da cidade foi modificada digitalmente antes de ir para a gráfica e para o portal digital.
Na versão publicada no Diário Oficial, os vereadores Isaquel Vitalino de Sousa (Zaqueu), Maria de Fátima Barbosa de Oliveira (Fátima do Social) e Ricardo Siqueira da Silva (Ricardo do Parque Colinas) simplesmente desapareceram da imagem e foram substituídos por pessoas que não existem.
No entanto, o registro fotográfico original, postado anteriormente nas redes sociais do próprio prefeito, exibia a comitiva completa de autoridades. Na versão impressa e digital do órgão público, apenas os três parlamentares integrantes da bancada independente foram suprimidos, enquanto os demais políticos presentes foram mantidos.
Fundamentação Jurídica e Princípio da Impessoalidade
Diante do ocorrido, os parlamentares Gabriel Oliani (1º Secretário), Fátima do Social, Ricardo do Parque Colinas, Zaqueu e Kadu da Farmácia assinaram o Requerimento nº 636/2026, pautado para apresentação na sessão da Câmara.
O documento argumenta que a comunicação institucional, financiada com recursos públicos, está estritamente submetida aos princípios do Artigo 37 da Constituição Federal, com destaque para a impessoalidade, moralidade e legalidade.
“A impessoalidade administrativa proíbe o uso da máquina e dos canais oficiais para promover, retaliar, favorecer ou apagar seletivamente autoridades com base em alinhamentos ou divergências político-partidárias”, aponta o requerimento.
Para embasar a cobrança, os vereadores invocaram jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), visando garantir a integridade dos registros e acervos públicos.
O requerimento estabelece dez quesitos técnicos e jurídicos para que a Prefeitura e a SECOM esclareçam o fluxo de trabalho por trás da edição digital:
- Confirmação Oficial: Confirmação sobre a modificação da fotografia veiculada na capa da Imprensa Oficial nº 652.
- Relação de Nomes: Listagem nominal de todas as pessoas retiradas, inseridas, deslocadas ou substituídas na intervenção.
- Justificativa: Apresentação da motivação técnica, editorial e jurídica específica para a exclusão de Zaqueu, Fátima do Social e Ricardo do Parque Colinas.
- Responsáveis: Identificação completa (nomes, cargos, setores e vínculos) de quem solicitou, executou e autorizou a edição.
- Critérios: Critérios objetivos empregados para definir quem permaneceria ou seria apagado da publicação.
- Contexto Eleitoral: Esclarecimento sobre eventual motivação relacionada ao calendário eleitoral de 2026, acompanhado de pareceres jurídicos, se houver.
- Arquivos Originais e Metadados: Envio das fotos originais e editadas em alta resolução, com metadados e histórico de edições.
- Tecnologia Utilizada: Detalhamento das ferramentas aplicadas na manipulação (como inteligência artificial, clonagem, preenchimento generativo ou recorte).
- Documentação Interna: Cópia de ordens de serviço, e-mails e registros de comunicação interna que fundamentaram a alteração.
- Retratação: Informação se a Administração Pública pretende veicular retratação ou publicar a foto original nos canais oficiais.