A Prefeitura de Santana de Parnaíba declarou situação de emergência na área da saúde pública e determinou a intervenção administrativa imediata no Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana (HMSA). A medida, oficializada por meio do Decreto nº 5.375, assinado pelo prefeito Elvis Leonardo Cezar, entrou em vigor a partir das 7h desta sexta-feira (15). (LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA)
Com a decisão, a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR) e todos os seus diretores foram formalmente afastados das funções de gestão operacional da unidade de saúde. O contrato de gestão nº 001/2025 com a entidade foi suspenso temporariamente.
Indícios de irregularidades e risco à população
De acordo com o documento oficial, a decisão foi tomada após a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde emitir um Relatório Técnico que aponta sérios riscos à adequada prestação dos serviços hospitalares. Entre os principais problemas identificados estão:
- Possível má utilização de recursos públicos;
- Deficiência crônica na prestação de contas por parte da OSS;
- Descumprimento generalizado de obrigações contratuais e das metas pactuadas.
Diante do risco concreto de interrupção ou queda na qualidade dos atendimentos prestados à população, o município justificou a necessidade da adoção de medidas urgentes e excepcionais para garantir a continuidade do serviço essencial.
Intervenção e nova comando no hospital
A vigência do estado de emergência e da intervenção será por tempo indeterminado, durando enquanto persistir a necessidade de o município gerir diretamente o hospital. A Secretaria Municipal de Saúde assumiu de forma interina a administração do HMSA.
A atual secretária de Saúde do município, Maria Silvia de Almeida Mello Freire, foi designada como a interventora e administradora interina do hospital. Ela terá como atribuições supervisionar as atividades, organizar equipes e escalas de atendimento, garantir o abastecimento de insumos e medicamentos, e realizar um levantamento completo de bens, contratos e pessoal.
Próximos passos e a situação dos trabalhadores
Um processo administrativo específico foi instaurado para apurar a fundo as irregularidades apontadas. À OSS AGIR será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso as falhas não possam ser saneadas, o processo poderá culminar na desqualificação definitiva da organização social, rescisão de contrato e aplicação de penalidades cíveis e criminais. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já estão sendo comunicados sobre a abertura da investigação.
Em relação aos funcionários celetistas contratados pela AGIR que atuam no hospital, a prefeitura informou que fará um mapeamento para definir quem continuará trabalhando sob a intervenção. Para os trabalhadores selecionados para a continuidade do serviço, o município realizará o pagamento direto dos salários e encargos financeiros por meio de uma conta bancária específica de intervenção, evitando o repasse direto à OSS afastada. Já em relação aos funcionários que não forem de interesse do município no momento, a AGIR (que segue como a empregadora legal) deverá deliberar sobre rescisões ou transferências.
As empresas prestadoras de serviços e fornecedoras do Hospital Santa Ana também deverão ser notificadas pela AGIR em até 24 horas sobre a mudança na gestão, passando a responder diretamente ao município.